Sobre a concepção da atividade de inteligência no Brasil, po...
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Sobre a concepção da atividade de inteligência no Brasil, podemos afirmar que dentre suas atribuições está a disseminação de conhecimento e a salvaguarda de informações contra o acesso de pessoas não autorizadas. A atividade de contrainteligência compõe o Sistema Brasileiro de Inteligência.
GABARITO A
A atividade de inteligência envolve a disseminação do conhecimento e a salvaguarda das informações contra o acesso de pessoas não autorizadas. É atividade que pressupõe um processo contínuo, sistemático e ordenado, pois deve ser praticada/utilizada de forma oportuna, isto é, em tempo hábil, pois, caso contrário, não haveria eficácia alguma.
A atividade de inteligência é subdivida em dois ramos:
- Ramo da inteligência propriamente dita; e
- Ramo da contrainteligência.
L9883
SISTEMA DE INTELIGÊNCIA
Art. 2 § 1 O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Art. 1 § 2 Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
§ 3 Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.
Gab:"A" ✅
A Contrainteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
O enunciado pede as atribuições da atividade de inteligência e a resposta correta é a definição do Sistema Brasileiro de Inteligencia??? pode isso Arnaldoooo....
Lei 9883/99
§ 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como
inteligência: a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
§ 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.
Art.02
§ 1o O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.
Dec 8793/16
I – Inteligência: atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado;
II – Contrainteligência: atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
Dec 4376/02
Art. 2o Para os efeitos deste Decreto, entende-se como
inteligência: a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Art. 3o Entende-se como
contra-inteligência: a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.
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