Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Se...

As DCASPsó podem ser apresentadas em separado, não sendo possível serem incluídas em outro documento público, tal como o relatório anual.

As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que se enquadram nos critérios de reconhecimento nas DCASP.

As DCASPdevem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos orçamentários da entidade. 

As DCASP podem ter função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações, bem como os riscos e as incertezas associadas.

Quando da elaboração das DCASP, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado o período limitado de doze meses.