A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direito...

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Q465699

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q465699 Atualidades

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou: “A Comissão da Verdade tem como tarefa institucional estabelecer quais as circunstâncias em que as mortes, a tortura, a violência de Estado foram realizadas no Brasil. Apurar a responsabilidade dos militares e dos servidores públicos da época, que teriam participado de atos perversos da ditadura, mas também dos próprios civis que participaram de estruturas não governamentais, empresariais, que participaram disso. Acredito que a sociedade brasileira — porque não é um ato de governo — vai contribuir para que esse quebra-cabeças seja redesenhado e formado. Creio que até agentes daquele período poderão contribuir, porque acredito nas pessoas, que elas possam reconhecer que a democracia é muito melhor para o Brasil”.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A discussão acerca de eventuais crimes ou excessos cometidos durante o período do regime militar iniciou-se no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, que criou a Comissão dos Mortos e Desaparecidos e determinou que fossem pagas indenizações aos familiares de vítimas do regime de exceção.

Ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, e, portanto, não sancionada pela Presidência da República, a futura Comissão da Verdade deverá iniciar suas investigações em data a ser determinada pelas coordenações estaduais.

A Comissão da Verdade poderá convocar comandantes militares para depor.

Submetida hierarquicamente à Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade será integrada por sete membros civis que exerçam cargos comissionados na estrutura da Presidência da República.

Uma das críticas feitas à Comissão da Verdade é a de que, como ela possui um prazo indefinido para suas apurações, instalou-se um sentimento de insegurança e insatisfação, em especial nos círculos militares, o que gera certa instabilidade política.

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Tema central: A questão aborda a Comissão Nacional da Verdade, uma entidade criada para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Esse tema é relevante para compreender o processo de reconciliação histórica e a busca por justiça e verdade em contextos de regimes autoritários.

Resumo teórico: Criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade teve como objetivo esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985). É importante reconhecer o papel da comissão no processo de transição democrática e na promoção de uma cultura de direitos humanos.

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que a Comissão da Verdade pode convocar comandantes militares para depor. A comissão teve poderes para requisitar documentos, informações e a presença de quaisquer pessoas para depoimentos, conforme disposto na lei que a instituiu.

Análise das alternativas incorretas:

A. A alternativa está errada porque a discussão sobre os crimes da ditadura não se iniciou no governo de Luís Inácio Lula da Silva. Antes disso, já existiam iniciativas, como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

B. Esta alternativa é incorreta porque a Comissão da Verdade já havia sido aprovada e sancionada em 2011, portanto, não estava em discussão para ser aprovada pelo Congresso Nacional na época mencionada.

D. A alternativa é incorreta, pois a Comissão da Verdade não estava hierarquicamente subordinada à Secretaria de Direitos Humanos e seus membros não eram necessariamente ocupantes de cargos comissionados na Presidência da República. Ela era composta por sete membros nomeados pelo presidente, com autonomia para suas investigações.

E. Esta alternativa está errada porque a Comissão da Verdade tinha um prazo definido para suas atividades, estipulado inicialmente em dois anos, o que nega a ideia de prazo indefinido mencionada na assertiva.

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