No que se refere às competências dos médicos que prestam ass...

Alternativa correta: C (certo)

Vamos explorar o tema da questão, que aborda a responsabilidade das empresas em documentar as condições de saúde e segurança no trabalho, especialmente no que se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial que contém informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas pelo trabalhador, as condições de trabalho e os riscos aos quais está exposto. Este documento é importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa, pois serve como um histórico laboral que pode ser usado para fins previdenciários.

Nesta questão, o enunciado destaca que cabe à empresa incluir no PPP o diagnóstico do exame alterado segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Essa tarefa é parte de uma notificação compulsória e deve estar presente na CAT.

A CAT é um documento emitido para comunicar ao INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional. A inclusão do CID no PPP e na CAT é obrigatória, e a medicina do trabalho não pode se opor a isso. De fato, essa informação é crucial para assegurar que o trabalhador receba a assistência adequada, e pode ser registrada por profissionais de enfermagem, caso necessário.

A questão está correta ao afirmar que a responsabilidade pela inclusão do diagnóstico segundo o CID no PPP e na CAT é da empresa, e que essa informação é imprescindível para a proteção dos direitos do trabalhador.

Portanto, a alternativa C (certo) está correta, pois reflete uma prática alinhada com as diretrizes regulatórias de segurança e saúde no trabalho.

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

 “um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.

Ou seja, ele é um grande histórico da vida do funcionário, com a descrição de todas as atividades e os períodos em que ele as exerceu, os agentes nocivos a que esteve exposto (com a intensidade e concentração dos mesmos), os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas.