Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os it...

O enunciado informa que "o presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário."

Segundo o Manual de Redação Oficial, "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente", ou seja, o presidente é o destinatário, já que o documento é enviado para ele. A mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública". Neste documento o presidente enviará o documento, logo ele será o remetente da mensagem. E para finalizar, o Manual de Redação Oficial informa que as comunicações assinadas pelo Presidente da República não trazem o nome e o cargo da autoridade.

A resposta é correto.

"Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

EXPOSIÇÃO DE MOTIVO E O EXPEDIENTE  DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU A VICE PRESIDENTE.EM REGRA A EXPOSIÇAO DE MOTIVOS E DIGIRIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA POR UM MINISTRO DE ESTADO

Questão bem elaborada e CORRETÍSSIMA!              

Vejamos por partes: 

"O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos (correto! Exposição de Motivos é enviada por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou seu Vice), mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo (correto novamente! MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES), situação em que não deverá constar a identificação do signatário (perfeito! De acordo com o MRPR: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura." Ou seja quando for o Presidente o remetente de QUALQUER comunicação oficial não é necessário a identificação do nome nem do cargo, basta somente a assinatura). "

Bons estudos a todos!

Questão subjetiva, pois se a CESPE quisesse ter considerado como errada NENHUM recurso a faria mudar o gabarito. Percebam que o que é dispensado em uma mensagem emitida pelo Presidente(a) é o NOME do mesmo(a), ou seja SUA identificação. O cargo "Presidente(a)" deverá constar. Presume-se com isso que todos saibam o nome de quem os representa. A parte final da questão menciona "identificação do destinatário" o que pode ser interpretado como "toda a identificação" ou somente o "dados referentes a quem emitiu a correspondência".

Rafael, peço que faça uma revisão em sua apostila, visto que a indicação do cargo se faz necessária, pois a mesnagem não é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo e pode ser emitida pelo Chefe do Legislativo e também do Judiciário.