A Lei de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participaçã...

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Q2482971
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ginecologista e Obstetra |
Q2482971 Medicina
A Lei de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão doSistema Único deSaúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa Lei define que a Conferência de saúde deverá ocorrer com a frequência de: 
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