A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Tít...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552977 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I – Dos Princípios Fundamentais, indica os fundamentos da República Federativa do Brasil, seus objetivos fundamentais e os princípios que a regem nas relações internacionais. Sobre o tema, relacione adequadamente as colunas.
1. Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
3. Princípios que regem as relações internacionais.

( ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.
( ) Dignidade da pessoa humana e soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


A sequência está correta em
Alternativas

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1. Fundamentos:

Dignidade da pessoa humana e soberania art 1° CF/88

2. Objetivos fundamentais:
Garantir o desenvolvimento nacional e Construir uma sociedade livre, justa e solidária 3° CF/88

3. Princípios que regem as relações internacionais:
prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os estados 4° CF/88

GABARITO: c     3,1,2.


Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;

V - igualdade entre os Estados; 

( 3 ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados. 

_________________________________________________________________________________________________________

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

I - a soberania;

( 1 ) Dignidade da pessoa humana e soberania.

_________________________________________________________________________________________________________

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional;

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

( 2 ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


SALVA NA PROVA:


FUNDAMENTOS (Mnemônico)

SO CI DI VA trabalhar livre no PLU


OBJETIVOS:(Mnemônico)

CONGA

ERRE

PRÓ

Gabarito letra C

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos, objetivos e princípios que regem a República.

Análise das assertivas:

(3) Ambos são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) V - igualdade entre os Estados;(...)".

(1) Ambos são fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".

(2) Ambos são objetivos da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (3, 1, 2).

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