Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e...

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Q77451

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77451 Direito Administrativo

Uma determinada autarquia federal resolveu abrir
procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços
de informática. Seis empresas nacionais participaram da
licitação apresentando propostas muito diferentes. Após a
análise das propostas, a empresa Delta sagrou-se
vencedora.

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária.

Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.

Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato.

A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório.

Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.

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