Para acesso ao TRT-5, na forma da Lei nº 5.553, de 6 de deze...

GABARITO: LETRA C

Lei nº 5.553/1968, Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

§ 1º Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

§ 2º Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. (LETRA C)

UEPA - Escrivão de Polícia Civil (PC PA)/2013 - A Lei nº. 5.553, de 1968, resguarda os direitos dos cidadãos quanto à posse de seus documentos pessoais de identificação, os quais são garantias do exercício de direitos. Por força dessa lei: E) é lícito condicionar a entrada de pessoas em prédios públicos à apresentação de documento de identificação, mas o documento deve ser imediatamente restituído após conferência ou anotação dos dados.

CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito. CERTO

VUNESP - Investigador (PC BA)/2018 - Considerando o previsto na Lei no 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta: D) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

IBADE - Agente (PC AC)/2017: De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta: C) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

ALTERNATIVA C

IBFC - PC/BA 2022 (DELEGADO) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. (CERTO) Vide Art. 2º, § 2º da Lei 5.553/68.

A - a retenção do documento por até 10 dias, para conferência nos sistemas internos do TRT e após devolução ao interessado, via correio. 

O prazo para retenção de documento de identificação pessoal é de 5 (cinco) dias, mas somente para os casos de determinado ato. Acesso a instalações públicas ou particulares deve ser coletado os dados necessários e devolver o documento imediatamente.

B - a retenção do documento de identificação que será entregue ao superior para confirmação os dados junto aos órgãos policiais. 

A lei não fala nada disso...

C - a anotação dos dados do documento de identificação no ato e a devolução imediata ao interessado.

Correto,  acesso a instalações públicas ou particulares deve ser coletado os dados necessários e devolver o documento imediatamente.

D - a retenção do documento para digitalização, sendo que a devolução do documento ao interessado, ocorrerá na saída do órgão.  

A lei fala que o procedimento é coletar os dados no momento e devolver de forma imediata o documento de identificação pessoal.

E - a anotação dos dados do documento de identificação, sendo que para a entrega do cartão de acesso o procedimento é reter o documento, que será devolvido apenas com a devolução do cartão de acesso ao TRT.

A lei fala que o procedimento é coletar os dados no momento e devolver de forma imediata o documento de identificação pessoal.

"Pega, anota, devolve rapidinho"

Prof. Fernando Marinha (gran)

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.