À luz da Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao...

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade;

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada;

A despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios;

A Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, constitui fato contábil modificativo distributivo, altera a realidade social, mas não reduz a Situação Líquida Patrimonial;

A Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.