A Lei Orgânica de Saúde determina que a saúde consiste em u...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CRN - 1ª Região (GO) Prova: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Nutricionista Fiscal |

Q1831883 Saúde Pública

A Lei Orgânica de Saúde determina que a saúde consiste em um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca dessa temática, no âmbito da alimentação e nutrição, é correto afirmar que compete às diferentes direções do Sistema Único de Saúde

formular, mas não avaliar, as políticas de alimentação e nutrição na esfera nacional.

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos e substâncias, mas não de serviços de consumo humano, na esfera nacional.

coordenar e executar, porém de forma complementar, ações e serviços de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador na esfera estadual.

executar serviços de alimentação e nutrição, porém não de saúde do trabalhador na esfera municipal.

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de produção de refeições na esfera estadual.

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