A Lei n.º 10.098, de dezembro de 2000, estabelece normas ger...
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Q2568790
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 10.098, de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias
e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação. Sobre acessibilidade e inclusão, é correto afirmar:
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