Adentrando na seara do direito administrativo, previsto em ...

Gabarito: Letra C - Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para resolver essa questão, é necessário lembrar dos princípios que regem a administração pública descritos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Vamos entender cada um dos princípios citados na alternativa correta:

• Legalidade: Significa que a Administração Pública só pode agir de acordo com o que está previsto em lei. Em outras palavras, enquanto o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza.
• Impessoalidade: Esse princípio assegura que os atos administrativos sejam realizados com objetividade, sem favoritismos ou perseguições, sendo os resultados imputados à entidade e não às pessoas que a representam.
• Moralidade: A moralidade administrativa vai além da legalidade, exigindo que os atos da administração sejam realizados com ética, honestidade e integridade.
• Publicidade: Todos os atos administrativos devem ser divulgados para conhecimento público, salvo exceções previstas em lei, garantindo a transparência da gestão pública.
• Eficiência: Incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998, este princípio exige que a Administração Pública atue de modo a obter os melhores resultados com os menores custos possíveis, buscando sempre a melhor relação entre meios e fins.

As alternativas A, B e D incluem princípios como ampla defesa e contraditório, que também são princípios presentes na Constituição, mas aplicáveis primordialmente no âmbito do Direito Processual, em contextos em que se resguardam as garantias dos indivíduos em situações de litígio ou em processos administrativos e judiciais. A alternativa E, ao tentar englobar todos esses princípios, acaba fugindo do que é especificamente pedido no enunciado, que são os princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa C é a correta porque enumera exclusivamente os princípios constitucionais que regem a administração pública conforme o caput do artigo 37 da CF/88, sem incluir princípios que não estão expressamente citados nesse dispositivo.

São os princípios da Administração Pública direta e indireta.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

L I M P E

Princípios que estão expressos no Art. 37 da CF/88.

GAB: C

O LIMPE salvando meu score do dia kkkk

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Obs: A eficiência foi incluída neste rol por intermédio da Emenda Constitucional n° 19, de 1998.

LIMPE

pergunta fraca

kkkkkkk esse SEM EXCESÃO me deixou com medo de responder