No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletiv...
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q676557
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se
segue, tendo como referência as disposições da CF.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.
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