Na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos ...

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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |

Q1360386 Conhecimentos Gerais

Na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

O nome social poderá ser adotado apenas pelos indivíduos que tenham feito a cirurgia de troca de gênero e suas características físicas sejam visíveis.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão adotar, em seus atos e procedimentos, o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com o seu requerimento.

Identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

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