No que se refere aos processos administrativos, julgue o ite...
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Não é necessária a motivação dos atos administrativos
quando estes decorrerem de reexame de ofício.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Não é necessária a motivação dos atos administrativos
quando estes decorrerem de reexame de ofício.