A Lei Federal no 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa hum...
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Q1189371
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal no 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10°, § 2o dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito:
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