Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal,...

Tema Central da Questão: A questão aborda o planejamento e a regulamentação de canteiros de obras no âmbito do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. Compreender este tema é crucial para garantir que as obras sejam conduzidas dentro da legalidade e das normas de segurança e ordenamento urbano.

Resumo Teórico: O Código de Obras e Edificações estabelece diretrizes e normas para a execução de obras, garantindo que estas ocorram de forma organizada e dentro dos limites legais. Um dos pontos importantes é o respeito aos limites do lote e aos afastamentos obrigatórios, mesmo em intervenções provisórias, como um canteiro de obras. Isso evita transtornos à comunidade e problemas legais para os responsáveis pela obra.

Justificativa para a Alternativa Correta (E - errado):

A afirmativa está errada, pois, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, o canteiro de obras deve respeitar os limites do lote e os afastamentos obrigatórios. Estes afastamentos são exigidos para garantir a segurança, acessibilidade e o mínimo impacto urbano, mesmo se tratando de uma intervenção provisória. Portanto, a instalação do canteiro deve seguir as mesmas regras referentes à ocupação do solo, conforme estipulado pelo código vigente.

Análise da Alternativa Incorreta (C - certo):

A alternativa que afirma ser certo que o canteiro pode ser instalado sem respeitar os afastamentos obrigatórios é incorreta. O respeito por essas normas é fundamental para evitar interferências no espaço público e garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos pedestres ou moradores próximos à obra. Desconsiderar os afastamentos compromete a conformidade da obra com as regulamentações urbanísticas.

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Dentro da Poligonal!!!

Deve respeitar a legislação urbana municipal que determina as condiçoes e afastamentos necessários para realização da obra ( codigo de obras).Existem também outras leis e normas , como por exemplo a NBR 9050 que fala sobre as condiçoes de acessibilidade (afastamentos, faixas livres , tapumes e rampas) no caso de obras.

Art. 79. O canteiro de obras deve ser cercado e pode ser instalado: I - dentro dos limites do lote;II - em lotes ou projeções vizinhas, mediante expressa autorização do proprietário; III - em área pública, mediante autorização onerosa