Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal,...
O canteiro de obras deve ser cercado e instalado estritamente dentro dos limites do lote, podendo não respeitar afastamentos obrigatórios por se tratar de intervenção provisória.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Dentro da Poligonal!!!
Deve respeitar a legislação urbana municipal que determina as condiçoes e afastamentos necessários para realização da obra ( codigo de obras).Existem também outras leis e normas , como por exemplo a NBR 9050 que fala sobre as condiçoes de acessibilidade (afastamentos, faixas livres , tapumes e rampas) no caso de obras.
Art. 79. O canteiro de obras deve ser cercado e pode ser instalado: I - dentro dos limites do lote;II - em lotes ou projeções vizinhas, mediante expressa autorização do proprietário; III - em área pública, mediante autorização onerosa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo