Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Maria da Penha, a v...

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Q2290875 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer tipo de violência psicológica.

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