No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual

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Q787968
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade |
Q787968 Administração Financeira e Orçamentária
No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual
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Questão sobre o sistema orçamentário brasileiro.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento - estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM), de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.

(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano, incluindo as diretrizes da política fiscal.

(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

Nesse sentido, é importante conhecer a disposição literal do art. 165 § 1º, que trata da finalidade do PPA:

“Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

Feita a revisão geral, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. A LOA é um instrumento de operacionalização do orçamento.

B) Errada. O PPA é instituído por lei, mas para um período de quatro anos.

C) Certa. Como vimos, essa é finalidade do PPA descrita no art. 165 da CF.

D) Errada. O PPA estabelece, de forma regionalizada (ex.: por Macrorregiões), as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

E) Errada. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.


Gabarito do Professor: Letra C.

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CF 88- Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Alternativa C

 

"Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza,
auxílio sempre presente na adversidade." Salmos 46:1

PPA = DOM

LDO = MP

PPP = DOM4

LDO = MP1

FONTE: ALFACON

I - o plano plurianual;

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A) LOA.

B) 4 anos. PP4.

D) Forma regionalizada; programas de duração continuada.

E) Forma regionalizada; despesas de capital.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

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