Acerca das leis de incentivo cultural, julgue o item subsecu...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES
Q1183496 Legislação Federal
Acerca das leis de incentivo cultural, julgue o item subsecutivo.
O PRONAC responsabiliza-se por obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
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