Julgue o item que se segue.O direito à liberdade de expressã...

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Q2290885 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode estar sujeito a restrições legais, desde que essas restrições sejam proporcionais e necessárias em uma sociedade democrática.

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