No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial...
No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.
Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e não constituem barreira de entrada a novos empreendedores.