Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assi...

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional. 

A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. 

CPF, data de nascimento, estado civil e endereço são exemplos de dados pessoais sensíveis. 

Após o término do tratamento de dados pessoais, eles sempre serão eliminados. 

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular quando eles forem usados para a realização de estudos por institutos de pesquisa públicos ou privados, garantida a pseudominzação desses dados.