Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idos...

Alternativa correta: B - 65 anos

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão, que se refere ao Estatuto do Idoso, mais especificamente à Lei nº 10.741 de 2003.

Esta lei é um marco legal importante para a proteção e garantia dos direitos dos idosos no Brasil. Um dos pontos destacados nesta lei é a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os idosos.

De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, para os maiores de 65 anos. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - 60 anos: Embora a idade de 60 anos seja importante em muitos aspectos da legislação para idosos, ela não é a idade especificada para a gratuidade nos transportes coletivos, conforme o Estatuto do Idoso.

C - 59 anos: Esta idade está abaixo do limite mínimo estabelecido pela lei para a gratuidade nos transportes coletivos.

D - 55 anos: Também está incorreta, pois está bem abaixo da idade estabelecida pela lei. Os benefícios para idosos, especialmente em transportes, geralmente começam a partir de 60 anos, mas a gratuidade total é garantida a partir dos 65 anos.

Compreender os detalhes e especificidades da legislação é fundamental para responder corretamente a questões de concursos públicos. Saber a idade exata para a gratuidade no transporte público, conforme o Estatuto do Idoso, é um exemplo do tipo de conhecimento necessário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os serviços especiais estão relacionados as idades de 65 e 80 anos

Art. 39.Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.