De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência domé...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santiago do Sul - SC
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Farmacêutico
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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Assistente Social |
Q2671821
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada na(o) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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