A Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, e...

A Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que na classificação da despesa deverão ser adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I – Durabilidade, quando o material em uso perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 3 (três) anos.

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

Das afirmativas acima, apenas: