A composição dos conselhos de saúde, órgãos deliberativos, d...

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Q321824 Direito Sanitário
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
A composição dos conselhos de saúde, órgãos deliberativos, de caráter permanente, presentes nas três esferas de governo, deve ser paritária, com metade de seus membros representando os usuários, e a outra metade, o governo, em âmbito federal, estadual e municipal.
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De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

 

I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

 

II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

 

           A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

ERRADO. eu sabia somente até esta lei, mas a colega Luara explicou com mais detalhes. Acertei por sorte. LEI 8142/90, ART.1º, 

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Questão errada!

Composição:
50% por usuários
25% por trabalhadores da saúde
25% por representantes do governo.

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