O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determin...
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Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Professor |
Q2695879
Direito Constitucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
III. Elevados níveis de repetência
IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola
Estão corretas:
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