A Lei nº 8159 de 1991 dispõe sobre a política nacional de a...

conjuntos de documentos produzidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas.

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas e que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

conjuntos de documentos recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas ou qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.