Segundo a doutrina majoritária, são atributos (ou características) do poder de polícia: Alternativa A: Presunção de legitimidade, coercibilidade, executoriedade. Ou Alternativa B: Coercibilidade, legalidade e imperatividade. Ou Alternativa C: Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, coercibilidade. Ou Alternativa D: Discricionariedade, legalidade, executoriedade. Ou Alternativa E: Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade.

Segundo a doutrina majoritária, são atributos (ou caracterís...

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Q2922093

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico |

Q2922093 Direito Administrativo

Segundo a doutrina majoritária, são atributos (ou características) do poder de polícia:

Presunção de legitimidade, coercibilidade, executoriedade.

Coercibilidade, legalidade e imperatividade.

Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, coercibilidade.

Discricionariedade, legalidade, executoriedade.

Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade.

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Atributos dos atos administrativos:

PATI

Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, tipicidade e imperatividade.

Atributos do poder de polícia:

DAC

Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade.

GAB-E

Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade.

Os atributos do poder de polícia são:

Autoexecutoriedade
A administração pública pode tomar decisões executórias, ou seja, decisões que não precisam de aval do poder judiciário.

Discricionariedade
A administração tem o poder de analisar o caso concreto, com uma margem de liberdade para isso.

ESTUDE, ENQUANTO O BRASIL AFUNDA EM DIVIDAS!

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