De acordo com o Decreto n.º 3.189/1999, o agente comunitári...

Art. 2º São consideradas atividades do ACS, na sua área de atuação:

     I - utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;

     II - executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;

     III - registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

     IV - estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;

     V - realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

     VI - participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida;

     VII - desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.