De acordo com o Decreto n.º 3.189/1999, o agente comunitári...

Para resolver esta questão, é importante compreender o papel do agente comunitário de saúde conforme definido pelo Decreto n.º 3.189/1999. Este decreto especifica as responsabilidades e atividades que esses profissionais devem desempenhar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa Correta: C - Esta opção está correta porque um dos papéis fundamentais do agente comunitário de saúde é estimular a participação da comunidade nas políticas públicas. Isso é crucial para promover o empoderamento social e a melhoria da qualidade de vida, alinhando-se aos princípios do SUS de participação social e controle social.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - Desenvolver outras atividades que não sejam pertinentes à função do agente comunitário de saúde. Essa alternativa está errada porque o agente comunitário de saúde deve estar focado em atividades que dizem respeito à sua função específica, como a promoção da saúde e a educação em saúde, e não em atividades alheias a isso.

B - Realizar visitas domiciliares diárias para monitoramento da situação econômica das famílias. Embora o agente faça visitas domiciliares, seu foco não é o monitoramento econômico, mas sim aspectos relacionados à saúde, como prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento de condições de saúde.

D - Registrar, quando solicitado pelo gestor de saúde de sua equipe, os nascimentos, os óbitos, as doenças e outros agravos à saúde. Embora o registro de informações de saúde seja uma parte importante do trabalho do agente, esta alternativa está limitada apenas a quando for solicitado, o que não reflete o caráter contínuo e proativo necessário para suas funções.

Portanto, a opção que melhor representa o papel do agente comunitário de saúde, em linha com o Decreto n.º 3.189/1999, é a alternativa C.

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Art. 2º São consideradas atividades do ACS, na sua área de atuação:

     I - utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;

     II - executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;

     III - registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

     IV - estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;

     V - realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

     VI - participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida;

     VII - desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.