Assinale alternativa que aponta a definição correta de Cart...

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Q2094798 Direito Previdenciário
Assinale alternativa que aponta a definição correta de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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GAB Letra B

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É o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

GAB Letra B

O documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei é conhecido como "Carteira de Trabalho e Previdência Social" (CTPS) no Brasil. A CTPS é um documento oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) e é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Carteira de Trabalho registra as informações essenciais sobre a vida laboral do trabalhador, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, filiação, data de admissão em empregos anteriores e atuais, remuneração, cargo, férias, entre outros dados pertinentes. Além disso, é nela que são registrados os contratos de trabalho, as anotações de férias, acidentes de trabalho, entre outras ocorrências relevantes ao longo da trajetória profissional do trabalhador.

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