Assinale alternativa que aponta a definição correta de Cart...

Alternativa Correta: B - É o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para o trabalhador brasileiro, pois ela comprova o vínculo empregatício e assegura o acesso aos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque descreve exatamente a função da CTPS, que é registrar a vida profissional do trabalhador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a CTPS é o documento que garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Isso está de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação que regula as relações de trabalho no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso aos créditos tributários previstos em lei.

Motivo: A CTPS não tem relação com a vida tributária ou fiscal do trabalhador. Esse documento não garante créditos tributários, mas sim direitos trabalhistas.

C - É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso às restituições de imposto de renda previstos em lei.

Motivo: Assim como a alternativa A, essa opção incorretamente atribui à CTPS uma função tributária. A restituição do imposto de renda é gerida pela Receita Federal e não tem relação com a CTPS.

D - É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso ao atendimento médico previsto em lei.

Motivo: A CTPS não contém registros de saúde. O acesso ao atendimento médico é gerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não pela CTPS.

E - É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso a hospitais públicos e privados, conforme previsto em lei.

Motivo: Novamente, a CTPS não é um documento relacionado à saúde do cidadão. O acesso a hospitais é uma questão de saúde pública, não de registro em carteira de trabalho.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB Letra B

GAB Letra B

É o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.

GAB Letra B

O documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei é conhecido como "Carteira de Trabalho e Previdência Social" (CTPS) no Brasil. A CTPS é um documento oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) e é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Carteira de Trabalho registra as informações essenciais sobre a vida laboral do trabalhador, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, filiação, data de admissão em empregos anteriores e atuais, remuneração, cargo, férias, entre outros dados pertinentes. Além disso, é nela que são registrados os contratos de trabalho, as anotações de férias, acidentes de trabalho, entre outras ocorrências relevantes ao longo da trajetória profissional do trabalhador.