Julgue o item que se segue, relativo a alienação parental; v...

A alternativa correta é: C – certo.

Vamos entender o contexto da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

Alienação parental é um tema muito relevante na área da Psicologia Jurídica e está prevista na Lei nº 12.318/2010. Esta lei define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.

A questão aborda diretamente essa definição, exigindo do aluno um conhecimento específico sobre a legislação aplicável à alienação parental e sua compreensão dos efeitos psicológicos que esse fenômeno pode gerar na criança ou adolescente.

Vamos justificar por que a alternativa C – certo está correta:

A afirmação da questão está em total conformidade com a definição legal mencionada acima. A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, com o objetivo de prejudicar a relação com um dos genitores, avós ou outro responsável, é precisamente o que caracteriza a alienação parental segundo a lei.

Não há alternativas incorretas neste caso, pois a questão é de julgamento de uma única assertiva. No entanto, é importante que você compreenda a legislação e os conceitos para que possa identificar a assertiva correta em questões futuras.

Para reforçar seu entendimento, lembre-se que a alienação parental pode ter sérias consequências para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou adolescente, e é um comportamento que deve ser identificado e tratado com urgência.

Continue estudando e aprofundando seu conhecimento nas leis específicas e na compreensão dos impactos psicológicos para estar bem preparado para as questões de concursos públicos na área de Psicologia Jurídica.

A assertiva está correta. O conceito de alienação parental está previsto na Lei nº 12.318/2010, conhecida como a Lei da Alienação Parental. Esse ato é caracterizado como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, avós ou outros responsáveis, com o objetivo de afastá-los ou prejudicar a relação com o outro genitor.

O que diz a lei?

• São exemplos de alienação parental:
• Realizar campanha de desqualificação contra o outro genitor.
• Impedir o contato da criança ou adolescente com o genitor alienado.
• Omitir informações pessoais relevantes da criança/adolescente (como eventos escolares ou de saúde).
• Apresentar falsa denúncia contra o genitor para dificultar a convivência.

A alienação parental é vista como prejudicial ao desenvolvimento psicológico e emocional da criança ou adolescente, pois pode causar sentimentos de abandono, insegurança e dificuldade em estabelecer vínculos afetivos saudáveis.

Embora a Lei nº 12.318/2010 tenha sido considerada um avanço, ela enfrenta críticas importantes (importantes estarmos atento pois os examinadores podem explorar essa área)

1. Instrumentalização Jurídica: A teoria pode ser usada indevidamente por genitores acusados de abusos (como violência doméstica ou sexual) para deslegitimar denúncias feitas pelo outro genitor, alegando que são fruto de alienação parental.
2. Silenciamento de Vítimas: Especialistas apontam que, em alguns casos, a aplicação da teoria pode colocar crianças ou adolescentes em risco, ao desconsiderar relatos de violência e priorizar a manutenção do vínculo familiar.
3. Falta de Consenso Científico: A teoria da alienação parental é criticada por não ter consenso científico sólido em áreas como psicologia e psiquiatria. Alguns apontam que o conceito pode ser subjetivo e difícil de comprovar.
4. Viés Machista na Aplicação: Um dos pontos mais debatidos é o fato de que, na prática, muitas mulheres são desproporcionalmente acusadas de alienação parental. Há relatos de mães que, ao denunciarem abusos (especialmente violência doméstica ou sexual contra seus filhos), acabam sendo rotuladas como alienadoras. Isso perpetua um viés machista, pois deslegitima o discurso das mulheres e reforça a narrativa de que elas estariam manipulando os filhos contra o pai. Esse viés também reflete padrões históricos de desigualdade, em que mulheres, tradicionalmente ocupando o papel de cuidadoras principais, têm suas ações mais frequentemente interpretadas como interferência, enquanto o comportamento de homens tende a ser menos questionado.