Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho ...

Vamos analisar as afirmativas e entender o que a legislação vigente diz sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com base na Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia.

Tema Jurídico Abordado: O tema central é a Carteira de Trabalho Digital, suas características e como ela se equipara à versão física da CTPS.

1. Afirmativa 1: "A Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico."

Esta afirmativa está correta. A legislação estabelece que a Carteira de Trabalho Digital tem a mesma validade que a versão física, facilitando o acesso às informações trabalhistas pelos trabalhadores e empregadores.

2. Afirmativa 2: "A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis."

Esta afirmativa também está correta. A CTPS, seja digital ou física, não é considerada um documento de identificação civil, como o RG ou a CNH.

3. Afirmativa 3: "Para a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br."

Esta afirmativa está correta. Para acessar a CTPS Digital, o trabalhador precisa criar uma conta de acesso no sistema do governo, através do site mencionado, que centraliza diversos serviços digitais.

4. Afirmativa 4: "A Carteira de Trabalho Digital ainda não está disponível no Brasil."

Esta afirmativa está incorreta. A Carteira de Trabalho Digital já está disponível e é amplamente utilizada no Brasil, substituindo gradualmente a versão física.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta, uma vez que as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas. Elas refletem a realidade atual da Carteira de Trabalho Digital conforme estabelecido pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois a afirmativa 4 está errada.
• B: Incorreta, pois a afirmativa 4 está errada.
• C: Incorreta, pois a afirmativa 2 está correta, mas a 3 também, não sendo a única combinação correta.
• D: Incorreta, pois a afirmativa 4 está errada.

Concluindo: Ao analisar as alternativas, é crucial entender o contexto legal e tecnológico atual da Carteira de Trabalho Digital. Esta questão requer uma compreensão clara das mudanças na legislação trabalhista e suas implicações práticas.

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e)

A alternativa correta é E: são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

1. A Carteira de Trabalho Digital é equivalente à versão física, conforme a portaria.
2. Ela não se equipara a documentos de identificação civil, como RG ou CPF.
3. Para habilitação da CTPS Digital, é necessário criar uma conta em acesso.gov.br.
4. A afirmativa 4 é falsa, pois a Carteira de Trabalho Digital já está disponível no Brasil.