O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Q2079178
Legislação Federal
O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009,
contém uma subseção que versa exclusivamente sobre os acervos dos museus. A partir da Lei nº 11.904/2009, do Estatuto Brasileiro de Museus, entende-se por inventário nacional