Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as...
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Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764384
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I
I- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
Está CORRETO o que se afirma em:
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