Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198957
Comunicação Social
Texto associado
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
que dispõe a Constituição Federal (CF).
Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.