Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito ...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Agente Fiscal |
Q1834585 Veterinária

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos. 

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