A reforma gerencial da administração pública brasileira torn...

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Q112795 Administração Pública
A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas

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A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender melhor o contexto da reforma gerencial da administração pública brasileira e por que essa alternativa está correta.

A reforma gerencial foi implementada a partir da década de 1990, especialmente com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse movimento buscava modernizar a administração pública brasileira, tornando-a mais eficiente e menos burocrática, em resposta às pressões da globalização e da necessidade de competividade internacional.

Alternativa C: A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança. Isso significa não apenas garantir a propriedade e os contratos, conforme pensavam os neoliberais, mas também complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover uma distribuição de renda mais justa.

Essa alternativa está correta porque resume bem os principais objetivos da reforma gerencial. Ela não se limitou à visão neoliberal de um Estado mínimo que apenas garante as regras do jogo, mas buscou um equilíbrio onde o Estado atua para melhorar a governança e eficiência dos serviços públicos. A ideia era que o Estado deveria ser um regulador eficiente e um provedor de serviços públicos de qualidade, além de atuar para reduzir desigualdades sociais.

Destaques importantes:

  • Tornar o Estado mais governável: Significa melhorar a capacidade administrativa e de gestão pública, aumentando a eficiência na execução de políticas públicas.
  • Governança: Refere-se à qualidade da administração pública, incluindo transparência, responsabilidade e eficiência.
  • Complementar o mercado: O Estado não compete com o mercado, mas atua em áreas onde o mercado é insuficiente, como saúde, educação e segurança, além de regular atividades econômicas para evitar abusos.
  • Promover distribuição de renda mais justa: Aborda a função social do Estado em reduzir desigualdades, algo que não é tipicamente uma preocupação central do neoliberalismo puro.

Ao entender esses pontos, você percebe por que a alternativa C é a correta. Ela captura a essência das reformas gerenciais que visavam modernizar o Estado brasileiro, tornando-o tanto mais eficiente quanto socialmente justo.

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Comentários

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c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.

Como diria a professora Elisabete Moreira: "só tem palavrinhas do bem na questão"
Palavras-Chave da questão:
- GOVERNANÇA;
- CONTRATOS (CONTRATOS DE GESTÃO);
- ÚLTIMO TRECHO SOBRE O PRINCIPAL OBJETIVO DO ESTADO: O BEM COMUM.

Letra E está errada pois: a ENAP foi criada em 1986: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=834&Itemid=271
Não sei se é só isso que está errado.

RESPOSTA LETRA C      DESCULPE PELA FORMATAÇÃO DO COMENTÁRIO, JÁ RECLAMEI NO SITE MAS ELES ESTÃO FAZENDO UMA MANUTENÇÃO ETERNA

 

 

a) A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.
A primeira geração de reforma no Estado se deu na Era Vargas com a instituição da Burocracia de Weber, fugindo do patrimonialismo da república velha. Segundo Bresser Pereira, a reforma burocrática brasileira inicia-se      de fato em 1936 quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil como características temos a Introdução do merecimento para os cargos públicos(concursos), padronização das compras do Estado adoção da Administração Orçamentária para orçamentos públicos.

b) A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.
A reforma administrativa, ou “civil service reform”, dá início a implantação do modelo racional-legal no Brasil, através de um grande esforço de Vargas para normatizar e padronizar os principais procedimentos da  administração pública. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de  materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. São princípios da administração científica:

  • Princípio de Planejamento: substituir a improvisação pela ciência, por meio do planejamento do método. 
  • Princípio de Preparo: selecionar cientificamente os trabalhadores de acordo com suas aptidões e prepará-los e treiná-los para produzirem mais e melhor, de acordo com o método planejado. 
  • Princípio de controle: controlar o trabalho para se certificar de que o mesmoe stá sendo executado corretamente. 
  • Princípio da execução: distribuir distintamente as atribuições e as responsabilidades, para que a execução do trabalho seja bem mais disciplinada. 

É iniciado um amplo processo de criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da administração pública, principalmente em três áreas que são consideradas o tripé da implantação da administração burocrática no país:

  • Administração de materiais, Administração de Pessoal e  Administração Financeira

CORRETA c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.

GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.
A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.
Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

fonte:http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf

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