Conforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154404 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competência ali disposta, o Guarda Municipal, ao se deparar com flagrante delito, deve encaminhar o autor da infração para qual autoridade?

Juiz da Comarca de Plantão.

Comandante da Guarnição da Brigada Militar.

Delegado de Polícia.

Promotor Público.

Juizado de Instâncias Emergenciais.

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