A Constituição Federal (1988), em seu art. 208, determina qu...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Monitor de Educacao Infantil |

Q2429623 Direito Constitucional

A Constituição Federal (1988), em seu art. 208, determina que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de

educação básica em tempo integral e gratuita em todas as etapas.

atendimento às pessoas com deficiência no sistema público e privado de ensino.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

oferta do ensino pré-escolar adequado à condição social do aluno.

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