Julgue (C ou E) o item subsequente, relativos à vida polític...

Alternativa correta: E - errado

Tema central da questão: A questão aborda a Lei de Terras de 1850, um marco na história agrária do Brasil, que regulamentou a aquisição e posse de terras. Para responder corretamente, é necessário entender o contexto histórico do Brasil na primeira metade do século XIX, especialmente as mudanças econômicas e sociais decorrentes da independência e o fim do tráfico de escravos.

Explicação da alternativa correta:

A Lei de Terras de 1850 foi criada para controlar a posse de terras no Brasil e substituir o sistema de sesmarias, que havia sido oficialmente extinto. Seu principal objetivo era estabelecer que as terras "devolutas" — aquelas que não tinham um proprietário legal — poderiam ser adquiridas apenas através da compra, e não mais por meio de doações ou ocupação.

Ao contrário do que afirma o enunciado, a Lei de Terras não foi um instrumento para atrair imigrantes ou facilitar a compra de terras por estrangeiros. Pelo contrário, uma das suas consequências foi dificultar o acesso à terra para a maioria da população, incluindo imigrantes e libertos.

Sobre os libertos, a Lei de Terras não estabeleceu um projeto específico de colonização voltado para eles, com o intuito de diminuir sua presença nas cidades. A preocupação principal era garantir que a terra se tornasse um bem de mercado, consolidando o poder das elites agrárias e excluindo aqueles que não podiam pagar por ela.

Conclusão: A afirmação de que a Lei de Terras de 1850 visava atrair imigrantes e facilitar a compra de terras por estrangeiros, além de criar um projeto de colonização para libertos, está errada. A verdadeira intenção da lei era manter o controle da terra nas mãos das elites e regularizar sua aquisição através da compra.

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lei de terras praticamente impossibilitou os estrangeiros deter acesso à propriedade

Essa Lei era um regulamento de posse de terras que obrigava o registro após a compra excluindo pobres e imigrantes

A alternativa está errada.

A Lei de Terras de 1850 teve como principal objetivo regulamentar a posse e aquisição de terras no Brasil, estabelecendo que, a partir de então, as terras públicas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, e não mais por simples ocupação. Essa mudança visava impedir que libertos, imigrantes pobres ou camponeses tivessem fácil acesso à terra, consolidando o poder das elites rurais sobre a propriedade fundiária.

Embora a lei tenha buscado organizar a ocupação territorial, ela não foi concebida como um projeto para facilitar a compra de terras por estrangeiros ou colonizar libertos. Pelo contrário, ela reforçou a exclusão dos libertos do acesso à terra, mantendo-os nas condições de trabalhadores subordinados, como assalariados ou agregados, principalmente em zonas rurais, enquanto muitos acabaram permanecendo nas cidades em situação precária.

A Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601) foi a primeira tentativa de regular a propriedade privada no Brasil. Ela foi assinada no dia 18 de setembro de 1850. 

Principais determinações

• Determinou que as terras devolutas e as sesmarias sem condições legais fossem cedidas a título oneroso 
• Autorizou o governo a promover a colonização estrangeira 
• Estabeleceu que o acesso à terra só poderia ser feito por meio de compra 

Consequências 

• Contribuiu para a expansão da concentração fundiária
• Excluiu pobres, imigrantes e negros livres do acesso à terra
• Oficializou a opção do Brasil pelos latifúndios
• Tornou rotineira a violência no campo
• Condenou a agricultura brasileira a um longo período de atraso técnico

Objetivos 

• Normalizar as terras dos grandes posseiros
• Incentivar a vinda de imigrantes europeus ao Brasil
• Gerar um enorme contingente de mão-de-obra assalariada para as grandes fazendas

SERTÃO!!!