Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Ido...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, por quais órgãos são fiscalizadas as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa?

Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Vigilância Sanitária.

Secretaria da Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança.

Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos Sexuais e Legislativo Municipal.

Vigilância Sanitária, Legislativo Estadual e Ministério Público.

Conselho de Imprensa, Sociedade de Proteção e Auxílio aos Anciões Necessitados (SPAAN) e Conselho do Idoso.

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