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Julgue o próximo item, referentes à educação da pessoa com necessidades especiais na aprendizagem.
A oferta de educação especial restringe-se a indivíduos que
tenham transtornos globais de desenvolvimento ou deficiência
intelectual/mental, sensorial, física ou múltipla.
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Alternativa correta: E - Errado
Para compreender por que a alternativa correta é "Errado", precisamos entender o conceito de educação especial e os grupos que ela abrange. A educação especial é um campo da educação voltado para o atendimento educacional de pessoas com necessidades especiais. Esses grupos não se limitam apenas aos indivíduos com transtornos globais de desenvolvimento ou deficiência intelectual/mental, sensorial, física ou múltipla.
A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, garante que a educação especial se estenda a todos os indivíduos que necessitam de apoio educacional especializado. Isso inclui, mas não se restringe a:
- Transtornos globais do desenvolvimento: Como o autismo.
- Deficiências intelectuais/mentais: Como a síndrome de Down.
- Deficiências sensoriais: Como a surdez e a cegueira.
- Deficiências físicas: Como a paralisia cerebral.
- Deficiências múltiplas: Indivíduos que possuem mais de uma deficiência.
- Outras necessidades especiais: Inclui dificuldades de aprendizagem (como dislexia), altas habilidades/superdotação, entre outras.
Portanto, afirmar que a oferta de educação especial se restringe apenas a indivíduos com transtornos globais de desenvolvimento ou deficiência intelectual/mental, sensorial, física ou múltipla é incorreto, pois essa área é mais abrangente e inclui outros tipos de necessidades educacionais especiais.
Em resumo, a educação especial é destinada a todos os alunos que precisam de adaptações curriculares e apoio especializado para participar plenamente no processo educativo, independentemente do tipo de necessidade especial que apresentem. Assim, a alternativa que afirmou a restrição da oferta de educação especial está errada, pois não contempla toda a gama de necessidades especiais que a educação especial deve atender.
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LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/diretrizes.pdf
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Art. 24
§ 1o Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Complementando a colega, também faz parte do público alvo da Educação Especial os alunos com Super dotação.
A oferta de educação especial restringe-se a indivíduos que tenham transtornos globais de desenvolvimento ou deficiência intelectual/mental, sensorial, física ou múltipla.
A oferta de educação especial deve ser a qualquer tipo de necessidade educacional especial.
Declaração de Salamanca
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