O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que
envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização
e fornecimento de alimentos, que direta e indiretamente possam
comprometer a saúde, executadas por pessoas físicas ou
jurídicas, é conhecido como:

Question

O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que
envolvam, entre outros, produção, manipulação, comercialização
e fornecimento de alimentos, que direta e indiretamente possam
comprometer a saúde, executadas por pessoas físicas ou
jurídicas, é conhecido como: Alternativa A: Licença Sanitária Ou Alternativa B: Acordo Multilateral Sanitário Ou Alternativa C: Termo de Ajustamento de Conduta Ou Alternativa D: Termo de Dispensa sobre Impactos Sanitários

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Licença Sanitária

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O dispositivo legal a ser disponibilizado às atividades que ...

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