De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de
todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça,
sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa
forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom
conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça
o interesse do Estado.

Question

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro
ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de
todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça,
sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa
forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom
conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça
o interesse do Estado.  Alternativa A: Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Somente as afirmativas I e IV estão corretas.  Ou Alternativa E: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Todas as afirmativas estão corretas.  A alternativa correta é: E - Todas as afirmativas estão corretas.

Tema Central da Questão: A questão aborda o Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. É importante compreender que o código visa garantir que os servidores públicos ajam com integridade, respeitem os princípios éticos e tratem os cidadãos com dignidade e respeito.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. Vedação de Conivência: A afirmativa I está correta. De acordo com o código de ética, o servidor público não deve ser conivente com infrações ou erros, mesmo por solidariedade. Isso significa que, se o servidor presenciar ou souber de qualquer infração, ele tem o dever de agir, evitando encobrir ou tolerar tais atos.

II. Respeito e Não Preconceito: A afirmativa II também está correta. Um dos deveres fundamentais do servidor público é tratar todos os usuários do serviço público com respeito, sem discriminar por qualquer motivo, como raça, sexo, idade, ou religião. A intenção é garantir que o servidor não cause dano moral aos cidadãos.

III. Conduta na Vida Privada: Esta afirmativa é correta, pois os atos da vida privada podem impactar a reputação funcional do servidor. O código de ética sugere que a conduta pessoal deve refletir os mesmos princípios éticos da vida profissional.

IV. Definição de Servidor Público: A afirmativa IV está correta. Para fins de ética, o conceito de servidor público é abrangente, incluindo aqueles que prestam serviços, mesmo sem remuneração, em situações onde o interesse do Estado predomina.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Somente as afirmativas I, II e III estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa IV também está correta.

B - Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa III também está correta.

C - Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I também está correta.

D - Somente as afirmativas I e IV estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque as afirmativas II e III também estão corretas.

Lembre-se, ao resolver questões sobre ética no serviço público, é importante considerar o contexto geral do código e os princípios que ele busca assegurar. Compreender o espírito do documento ajuda a interpretar corretamente as situações apresentadas nas perguntas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, qu...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas