A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional ...

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Q2709709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Marque a alternativa que não corresponde as condições previstas na lei:

Alternativas