A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações...

No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde.

A vigilância sanitária é responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo: União, Estados e Municípios.

A vigilância sanitária pode estabelecer normas e regulamentos específicos para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população. 

Não é competência da vigilância sanitária a monitoração de propagandas de produtos sujeitos a inspeção sanitária.