Segundo o art. 29. do CTB, os veículos destinados a socorro...

Tema Jurídico Abordado: A questão refere-se às disposições do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do trânsito de veículos em situações de urgência, como veículos de socorro de incêndio, polícia, fiscalização e ambulâncias.

Legislação Vigente: O art. 29, inciso VII do CTB estabelece que esses veículos têm prioridade de trânsito e gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando devidamente identificados e em serviço de urgência.

Explicação do Tema Central: O foco aqui é entender como os veículos de emergência devem proceder e como os demais condutores e pedestres devem se comportar ao ouvir e ver esses veículos em serviço. Esse conhecimento é crucial para a segurança e fluidez no trânsito.

Exemplo Prático: Imagine uma ambulância com sirene ligada e luzes intermitentes se aproximando em uma avenida. Os veículos à frente devem, se possível, ir para a direita e liberar a passagem. Os pedestres devem aguardar no passeio até que a ambulância passe.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas II, III e IV):

• II: Correta. Pedestres devem aguardar no passeio ao ouvir o alarme, cruzando a via somente após o veículo de emergência passar.
• III: Correta. O uso de dispositivos sonoros e luminosos é restrito à efetiva prestação de serviços de urgência, conforme o CTB.
• IV: Correta. Mesmo com prioridade, a passagem deve ser feita com segurança e velocidade reduzida.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• I: Incorreta. O correto é que os condutores devem ir para a direita e não para a esquerda da via, liberando a faixa da esquerda para os veículos em emergência.

Estratégias para Interpretação: Ao encontrar questões sobre o CTB, identifique palavras-chave como "urgência", "prioridade", e "dispositivos de alarme". Relacione-as diretamente com as disposições legais pertinentes. Evite pegadinhas verificando se as informações estão de acordo com a legislação vigente.

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Gabarito B

I. Quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita (esquerda), indo para a esquerda (direita) da via e parando, se necessário.

Art. 29.

VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

       a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

       b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

       c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

       d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

GAB == B

☠️ GABARITO B ☠️

CTB - Art. 29.

VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

       a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

       b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

       c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

       d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;

O texto da questão foi modificado com a lei 14.071/20. Essa segunda alternativa se encontra incorreta. (Obviamente, para quem está seguindo o edital recém publicado da PRF)

b) os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

LEI 14071/2020